Leis Municipais 2005 - Prefeitura Municipal de Vieiras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

747 / 2005

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vieiras para o exercício de 2005 e dá outras providências.”

07 de janeiro de 2005

748 / 2005

“Autoriza o executivo municipal a receber em doação do Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica e dá outras providências.”

18 de fevereiro de 2005

749 / 2005

 

 

750 / 2005

“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 374/1985, que autoriza a filiação do Município à Associação dos Municípios do Médio Rio Pomba e dá outras providências.”

01 de março de 2005

751 / 2005

“Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

01 de março de 2005

752 / 2005

“Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências.”

23 de março de 2005

753 / 2005

“Concede desconto de 90% (noventa por cento) sobre multa e juros para pagamento de dívida ativa e autoriza seu parcelamento.”

23 de março de 2005

754 / 2005

“Altera o art. 3º da lei municipal nº 562/1995, que autoriza a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde ‘Cisleste’ e dá outras providências.”

20 de abril de 2005

755 / 2005

“Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.”

20 de abril de 2005

756 / 2005

“Autoriza ao Executivo a pagar despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”

22 de abril de 2005

757 / 2005

“Autoriza a filiação do Município de Vieiras à Confederação Nacional dos Municípios e dá outras providências”.

23 de maio de 2005

758 / 2005

“Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental - FUNDEF, que menciona e dá outras providências.”

17 de junho de 2005

759 / 2005

“Altera e acrescenta artigo na lei 751/2005 que criou a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

17 de junho de 2005

760 / 2005

“Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de pequeno valor de obrigação da Fazenda Pública Municipal.”

17 de junho de 2005

761 / 2005

 

 

762 / 2005

“Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.”

08 de julho de 2005

763 / 2005

“Altera quadro de carreias da Prefeitura Municipal de Vieiras, alterando e criando níveis salariais.”

08 de julho de 2005

764 / 2005

“Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”

06 de outubro de 2005

765 / 2005

“Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 747 de 7 de janeiro de 2005 e dá outras providências.”

06 de outubro de 2005

766 / 2005

“Altera quadro de carreira da Prefeitura Municipal de Vieiras, alterando e criando níveis salariais.”

06 de outubro de 2005

767 / 2005

“Dispõe sobre a assistência a famílias carentes do Município de Vieiras e dá outras providências.”

07 de outubro de 2005

768 / 2005

“Autoriza a concessão de contribuição ao Vieiras Esporte Clube e dá outras providências.”

07 de outubro de 2005

769 / 2005

“Autoriza o Município de Vieiras a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.”

19 de outubro de 2005

770 / 2005

“Cria o Programa Habitacional do Município de Vieiras, autoriza compensação de créditos tributários para quitação de parte do valor a ser indenizado pela aquisição do terreno através de desapropriação por interesse social e dá outras providências.”

29 de novembro de 2005

771 / 2005

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vieiras para o exercício de 2006 e dá outras providências.”

27 de dezembro de 2005

772 / 2005

“Altera tabelas de valores para o código tributário municipal (Lei 01/97) e dá outras providências.”

28 de dezembro de 2005

773 / 2005

“Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”

28 de dezembro de 2005

774 / 2005

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009 e dá outras providências.”

28 de dezembro de 2005

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