Leis Municipais 2006 - Prefeitura Municipal de Vieiras

Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

775 / 2006

“Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental - FUNDEF, que menciona e dá outras providências.”

20 de fevereiro de 2006

776 / 2006

“Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Vieiras.”

17 de março de 2006

777 / 2006

“Cria o Programa de Atenção Integral à Família no âmbito do Município de Vieiras e dá outras providências.”

26 de abril de 2006

778 / 2006

“Desafeta os Imóveis que menciona, dando-lhes nova destinação e dá outras providências.”

26 de abril de 2006

779 / 2006

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências.”

07 de junho de 2006

780 / 2006

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências.”

06 de junho de 2006

781 / 2006

“Autoriza doação de adubo às famílias carentes beneficiárias do Projeto Minas Sem Fome d dá outras providências.”

27 de junho de 2006

782 / 2006

“Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias do Município de Vieiras, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.”

31 de agosto de 2006

783 / 2006

“Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.”

31 de agosto de 2006

784 / 2006

“Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Vieiras, o estímulo à qualificação profissional do servidor e sua contribuição ao processo de ensino-aprendizagem, e dá outras providências.”

31 de agosto de 2006

785 / 2006

“Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado para trabalharem na construção do prédio escolar, objeto do convênio Nº 1.315/2005 celebrado com o Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

31 de agosto de 2006

786 / 2006

“Autoriza a filiação do Município de Vieiras-MG à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do Brigadeiro “ABRIGA” e dá outras providências.”

05 de outubro de 2006

787 / 2006

“Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal de Vieiras, estabelece seus limites, seu zoneamento econômico-ecológico, sua forma de administração e dá outras providências.”

05 de outubro de 2006

788 / 2006

“Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais na sede do Município de Vieiras-MG, e dá outras providências.”

05 de outubro de 2006

789 / 2006

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências.”

01 de novembro de 2006

790 / 2006

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vieiras para o exercício de 2007 e dá outras providências.”

20 de dezembro de 2006

791 / 2006

“Altera o quadro de carreiras da Prefeitura Municipal de Vieiras, criando as cargos que menciona e dá outras providências.”

29 de dezembro de 2006

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2015

2014

2013

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2011

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2007

2006

2005

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Lei Orgânica Municipal (.rar)

Leis Complementares

Leis Ordinárias

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