Leis Municipais 2007 - Prefeitura Municipal de Vieiras
Caixa de texto: Leis Municipais 
Caixa de texto: Decretos Municipais 
Caixa de texto: Portarias Municipais 
LEIS MUNICIPAIS

Aqui Acontece o Progresso

 
Início
Secretarias
Notícias
Prefeitura
Fotos
Obras
Ouvidoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

792 / 2007

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar Coordenador para o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.”

02 de maio de 2007

793 / 2007

“Cria a biblioteca pública municipal “Wilson Nunes Dornelas” e dá outras providências.”

23 de maio de 2007

794 / 2007

“Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências.”

23 de maio de 2007

795 / 2007

“Autoriza o Executivo Municipal a realizar concurso de redação com premiação e dá outras providências.”

06 de julho de 2007

796 / 2007

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.”

30 de agosto de 2007

797 / 2007

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.”

27 de setembro de 2007

798 / 2007

“Altera a Lei Municipal 618/97, que dispõe sobre diária para servidor municipal, e dá outras providências.”

27 de setembro de 2007

799 / 2007

“Altera o quadro de carreiras da Prefeitura Municipal de Vieiras, criando os cargos que menciona e dá outras providências.”

27 de setembro de 2007

800 / 2007

“Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.”

27 de novembro de 2007

801 / 2007

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vieiras para o exercício de 2008 e dá outras providências.”

06 de dezembro de 2007

802 / 2007

“Revoga o artigo 4º e § da lei 722/2002 que extinguiu Instituto de Previdência privada dos servidores de Vieiras privie.”

10 de dezembro de 2007

803 / 2007

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências.”

20 de dezembro de 2007

804 / 2007

“Dispõe sobre os limites urbanos da Sede do Município.”

20 de dezembro de 2007

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

Anteriores a 2005

Lei Orgânica Municipal (.rar)

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Código Tributário (exibir .pdf)