Leis Municipais 2009 - Prefeitura Municipal de Vieiras

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

817/2009

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.”

05 DE JANEIRO DE 2009

818/2009

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009.”

12 DE JANEIRO DE 2009

819/2009

“Concessão de assistência social a pessoas carentes do município.”

23 DE MARÇO DE 2009

820/2009

“Dispõe sobre a instituição e ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.”

05 DE MAIO DE 2009

821/2009

“Concede anistia de tributos municipais.”

05 DE MAIO DE 2009

822/2009

“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”

05 DE MAIO DE 2009

823/2009

“Acrescenta cargo no Anexo V, nível X, da Lei Municipal nº. 651/99, de 15/03/1999 e Lei Municipal 626/97, de 29/12/1997, consolidadas pelo Decreto Municipal nº. 215/99, de 20/04/99.”

09 DE JUNHO DE 2009

824/2009

“Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

09 DE JUNHO DE 2009

825/2009

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010, e dá outras providências.”

02 DE SETEMBRO DE 2009

826/2009

“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal, e dá outras providências.”

02 DE SETEMBRO DE 2009

827/2009

“Dispõe sobre o Fundo Municipal para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.”

02 DE SETEMBRO DE 2009

828/2009

“Autoriza cancelamento de dívida ativa, e dá outras providências.”

02 DE SETEMBRO DE 2009

829/2009

“Institui programa e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Vieiras.”

02 DE SETEMBRO DE 2009

830/2009

“Autoriza aquisição de lotes para construção de unidades habitacionais e dá outras providências”

20 DE OUTUBRO DE 2009

831/2009

“Autoriza quitação de despesas não empenhadas, e dá outras providências.”

30 DE OUTUBRO DE 2009

832/2009

“Autoriza contratação de pessoal.”

24 DE NOVEMBRO DE 2009

833/2009

“Institui o Estatuto Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor individual e introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”

24 DE NOVEMBRO DE 2009

834/2009

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.

22 DE DEZEMBRO DE 2009

835/2009

“Aprova o Plano Plurianual para 2010/2013.”

22 DE DEZEMBRO DE 2009

836/2009

“Revoga, por inconstitucionalidade, o artigo 3º da Lei Municipal nº. 812/2008, e dá outras providências.”

23 DE DEZEMBRO DE 2009

837/2009

“Autoriza a contratação de operações de créditos com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, e dá outras providências.”

23 DE DEZEMBRO DE 2009

838/2009

“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 821/2009, de 05.05.2009, e dá outras providências.”

23 DE DEZEMBRO DE 2009

2016

2015

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2013

2012

2011

2010

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