Leis Municipais 2010 - Prefeitura Municipal de Vieiras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

839/2010

“Autoriza a contratação de operações de créditos com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, e dá outras providências.”

11 DE JANEIRO DE 2010

840/2010

“Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de patrulha mecanizada e dá outras providências.”

11 DE JANEIRO DE 2010

841/2010

“Autoriza a concessão de abono aos profissionais de ensino.”

10 DE FEVEREIRO DE 2010

842/2010

“Autoriza a recomposição de salário dos servidores, e dá outras providências.”

10 DE FEVEREIRO DE 2010

843/2010

“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal, e dá outras providências.”

10 DE FEVEREIRO DE 2010

844/2010

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, e dá outras providências.”

18 DE FEVEREIRO DE 2010

845/2010

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências.”

23 DE MARÇO DE 2010

846/2010

“Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Vieiras/MG, e dá outras providências.”

23 DE MARÇO DE 2010

847/2010

“Altera o sistema de controle interno.”

23 DE MARÇO DE 2010

848/2010

“Regulariza Crédito Suplementar.”

18 DE JUNHO DE 2010

849/2010

“Institui o Programa de Distribuição de Leite às pessoas carentes do Município, e dá outras providências.”

18 DE JUNHO DE 2010

850/2010

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.”

16 DE JUNHO DE 2010

851/2010

“Dispõe sobre as requisições de pequeno valor - RPV, a ser considerado nos pagamentos de obrigações da Fazenda Pública Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº. 62/2009, de 09 de dezembro de 2009.”

14 DE JULHO DE 2010

852/2010

“Acrescenta cargos ao Anexo I, da Lei Municipal nº. 651/99, de 15/03/1999 e Lei Municipal nº. 626/97, de 29/12/1997, consolidadas pelo Decreto Municipal nº. 215/99, de 20/04/99.”

14 DE JULHO DE 2010

853/2010

“Autoriza a concessão de abono aos profissionais de ensino.”

03 DE SETEMBRO DE 2010

854/2010

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.”

20 DE SETEMBRO DE 2010

855/2010

“Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPC.”

19 DE OUTUBRO DE 2010

856/2010

“Regulamenta sistema de plantão das farmácias e drogarias no âmbito do município de Vieiras e dá outras providências.”

19 DE NOVEMBRO DE 2010

857/2010

“Altera o art. 5º. Da Lei Municipal nº. 834/2009.”

19 DE NOVEMBRO DE 2010

858/2010

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.”

30 DE DEZEMBRO DE 2010

859/2010

“Aprova o Plano Plurianual para 2011//2013.”

30 DE DEZEMBRO DE 2010

860/2010

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 853/2010, estendendo-o ao décimo terceiro salário.”

30 DE DEZEMBRO DE 2010

861/2010

“Acrescenta nova atividade ao Anexo II da Lei Complementar nº. 02/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”

30 DE DEZEMBRO DE 2010

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

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