Leis Municipais 2012 - Prefeitura Municipal de Vieiras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

880/2011

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012.”

30 DE DEZEMBRO DE 2011

881/2012

“Aprova o Plano Plurianual para 2012/2013.”

04 DE JANEIRO DE 2012

882/2012

“Autoriza e retifica a participação do Município de Vieiras no Consórcio Internacional de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, sob a forma de associação pública, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº. 18.036, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências”.

04 DE JANEIRO DE 2012

883/2012

“Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais e, dá outras providências.”

28 DE FEVEREIRO DE 2012

884/2012

“Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.”

28 DE FEVEREIRO DE 2012

885/2012

“Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva e, dá outras providências.”

28 DE FEVEREIRO DE 2012

886/2012

“Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências.”

24 DE ABRIL DE 2012

887/2012

“Dispõe sobre a concessão de descontos e sobre o parcelamento de débitos tributários, e da outras providências.”

15 DE MAIO DE 2012

888/2012

“Autoriza a recomposição salarial dos servidores, e da outras providências.”

15 DE MAIO DE 2012

889/2012

“Denomina ‘Sede Administrativa Municipal Olavo Luis Breijão’, o prédio da nova sede de Vieiras/MG, e da outras providências.”

15 DE MAIO DE 2012

890/2012

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.”

06 DE JULHO DE 2012

891/2012

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

04 DE SETEMBRO DE 2012

892/2012

“Autoriza o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para a Legislatura 2013/2016, nos termos do art. 29, inciso V da Constituição Federal/88 e dá outras providências.”

20 DE SETEMBRO DE 2012

893/2012

“Autoriza a inclusão de ação na Lei Municipal nº. 881/2012 - Plano Plurianual 2012, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

894/2012

“Altera os Anexos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras/MG - Decreto nº. 215/1999 que consolidou as Leis Municipais nº. 626/1997 e 651/1999, alterado pela Lei Municipal nº. 808/2008, bem como o Anexo I da Lei Municipal nº. 783/2003, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

895/2012

“Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

896/2012

“Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

897/2012

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

898/2012

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

899/2012

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

900/2012

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

901/2012

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

902/2012

“Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

903/2012

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

904/2012

“Altera o art. 5º. Da Lei Municipal nº. 880/2012.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

905/2012

“Concede aos contribuintes inadimplentes entre os anos de 2007 e 2011, redução de multas e juros, para quitação do débito existente até 31 de dezembro de 2011, e dá outras providências.”

22 DE NOVEMBRO DE 2012

906/2012

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.”

26 DE NOVEMBRO DE 2012

907/2012

“Aprova o Plano Plurianual para 2013.”

26 DE DEZEMBRO DE 2012

908/2012

“Denomina ‘Unidade Básica de Saúde Geraldo Montezano Fernandes’, o prédio da Unidade Básica de Saúde de Vieiras/MG, e da outras providências.”

26 DE DEZEMBRO DE 2012

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

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2005

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