Leis Municipais 2013 - Prefeitura Municipal de Vieiras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

909 / 2013

“Cria a Banda de Música Municipal, e dá outras providências.”

02 DE ABRIL DE 2013

910 / 2013

“Autoriza o Município de Vieiras/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências.”

02 DE ABRIL DE 2013

911 / 2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.”

02 DE ABRIL DE 2013

912 / 2013

“Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.”

19 DE ABRIL DE 2013

913 / 2013

“Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências.”

19 DE ABRIL DE 2013

914 / 2013

“Autoriza o Município de Vieiras/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Sustentável, Agronegócio, Agricultura Familiar, Pesca e Aqüicultura da Zona da Mata Leste Mineira e Noroeste Fluminense – CONIDS, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os Municípios de Antonio Prado de Minas, Barão do Monte Alto, Caiana, Carangola, Divino, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Laranjal, Miradouro, Miraí, Muriaé, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória, São Sebastião da Vargem Alegre, Tombos e Vieiras, todos do Estado de Minas Gerais, e mais os Municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá e Varre-Sai, todos do Estado do Rio de Janeiro – visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Sustentável, Agronegócio, Agricultura Familiar, Pesca e Aqüicultura da Zona da Mata Leste Mineira e Noroeste Fluminense – CONIDS e dá outras providências.”

25 DE ABRIL DE 2013

915 / 2013

“Autoriza a cessão de servidores públicos municipais, para fins específicos de interesse público, e dá outras providências.”

24 DE MAIO DE 2013

916 / 2013

“Institui, regulamenta e disciplina a exploração do ponto de táxi no âmbito municipal, e dá outras providências.”

24 DE MAIO DE 2013

917 / 2013

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências.”

18 DE JUNHO DE 2013

918 / 2013

“Dispõe sobre a concessão de descontos e sobre o parcelamento de débitos tributários, e da outras providências.”

18 DE JUNHO DE 2013

919 / 2013

“Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Vieiras/MG, e dá outras providências.”

18 DE JUNHO DE 2013

920 / 2013

“Dispõe sobre a denominação das obras públicas, e da outras providências.”

18 DE JUNHO DE 2013

921 / 2013

“Define o perímetro urbano do Município de Vieiras, e dá outras providências.”

20 DE AGOSTO DE 2013

922 / 2013

“Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências.”

20 DE AGOSTO DE 2013

923 / 2013

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

18 DE SETEMBRO DE 2013

924 / 2013

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

18 DE SETEMBRO DE 2013

925 / 2013

“Dispõe sobre a denominação de obra pública, e dá outras providências.”

27 DE NOVEMBRO DE 2013

926 / 2013

“Autoriza a execução de infraestrutura de determinados logradouros do Loteamento “Monte Verde”, e dá outras providências.”

27 DE NOVEMBRO DE 2013

927 / 2013

“Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo com processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e dá outras providências.”

27 DE NOVEMBRO DE 2013

928 / 2013

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.”

27 DE NOVEMBRO DE 2013

929 / 2013

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.”

04 DE DEZEMBRO DE 2013

930 / 2013

“Aprova o Plano Plurianual para 2014/2017.”

04 DE DEZEMBRO DE 2013

931 / 2013

“Dispõe sobre a divida ativa, e dá outras providências.”

17 DE DEZEMBRO DE 2013

2016

2015

2014

2013

2012

2011

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