Leis Municipais 2014 - Prefeitura Municipal de Vieiras
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Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

932 / 2014

“Dispõe sobre diária dos agentes políticos, e dá outras providências.”

20 de fevereiro de 2014

933 / 2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

20 de fevereiro de 2014

934 / 2014

“Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências.”

31 de março de 2014

935 / 2014

“Regulamenta o Programa Municipal Apoio ao Idoso, disposto no Orçamento Municipal, e dá outras providências.”

27 de maio de 2014

936 / 2014

“Autoriza o repasse de auxílio a Casa da Criança de miradouro, e dá outras providências.”

27 de maio de 2014

937 / 2014

“Dispõe sobre a denominação de Creche, e dá outras providências.”

23 de junho de 2014

938 / 2014

“Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências.”

23 de junho de 2014

939 / 2014

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.”

02 de julho de 2014

940 / 2014

“Altera redação da Lei Municipal n.º 937/2014, e dá outras providências.”

02 de julho de 2014

941 / 2014

“Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.”

16 de setembro de 2014

942 / 2014

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 929/2013.”

28 de outubro de 2014

943 / 2014

“Aprova o Plano Plurianual para 2015/2017.”

28 de outubro de 2014

944 / 2014

“Autoriza o repasse da Casa da Criança de Miradouro, e dá outras providências.”

07 de novembro de 2014

945 / 2014

“Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências.”

07 de novembro de 2014

946 / 2014

“Acrescenta atribuições de cargos públicos ao Anexo VII do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras/MG - Decreto nº 215/1999 que consolidou as Leis Municipais nº 626/1997 e 651/1999, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.”

18 de novembro de 2014

947 / 2014

“Altera os Anexos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras/MG, e dá outras providências.”

18 de novembro de 2014

948 / 2014

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015.”

18 de novembro de 2014

949 / 2014

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

19 de dezembro de 2014

950 / 2014

“Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado “Programa Família Acolhedora”. E dá outras providências.”

19 de dezembro de 2014

951 / 2014

“Institui feriado municipal o Dia da Emancipação e fundação do Município, e dá outras providências.”

19 de dezembro de 2014

952 / 2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de firmar convênio com o Município de Miradouro/MG para fins de melhoria do serviço de saúde publica municipal, e dá outras providências.”

19 de dezembro de 2014

Lei Orgânica Municipal (.rar)

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Código Tributário (exibir .pdf)

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