Leis Municipais 2015 - Prefeitura Municipal de Vieiras
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LEIS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Lei Orgânica Municipal (.rar)

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

953 / 2015

“Altera as atribuições de cargo público no Anexo VII do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras/MG - Decreto nº. 215/1999 que consolidou as Leis Municipais nº. 626/1997 e 651/1999, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.”

20 de março de 2015

954 / 2015

“Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências.”

20 de março de 2015

955 / 2015

“Autoriza o Município a filiar-se a Associação Mineira dos Municípios - AMM, e dá outras providências.”

20 de março de 2015

956 / 2015

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.”

09 de junho de 2015

957 / 2015

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

09 de junho de 2015

958 / 2015

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

09 de junho de 2015

959 / 2015

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

09 de junho de 2015

960 / 2015

“Aprova o Plano Municipal de Educação - PDME. E dá outras providências.”

10 de julho de 2015

961 / 2015

“Dispõe sobre diária aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”

09 de outubro de 2015

962 / 2015

“Institui serviço de plantão para os motoristas sob a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

09 de outubro de 2015

963 / 2015

“Dispõe sobre a política municipal de arquivos e a criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências.”

27 de outubro de 2015

964 / 2015

“Autoriza a doação de terreno para a construção do Legislativo Municipal, e dá outras providências.”

27 de outubro de 2015

965 / 2015

“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

27 de outubro de 2015

966 / 2015

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.”

06 de novembro de 2015

967 / 2015

“Aprova o Plano Plurianual para 2016/2017.”

06 de novembro de 2015

968 / 2015

“Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências.”

06 de novembro de 2015

969 / 2015

“Dá nova denominação ao bem público, e dá outras providências.”

06 de novembro de 2015

970 / 2015

“Desafeta imóveis públicos que menciona e autoriza o Poder Executivo Municipal a doa-los à Associação dos Pequenos Produtores e da Agricultura Familiar de Vieiras, e dá outras providências.”

30 de novembro de 2015

Código Tributário (exibir .pdf)

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