Leis Municipais 2017 - Prefeitura Municipal de Vieiras
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Prefeitura Municipal de Vieiras - MG

 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIEIRAS

Lei nº:

Ementa:

Publicação:

986 / 2017

“Autoriza a premiação para festividades carnavalescas, e da outras providencias.”

13 de fevereiro de 2017

987 / 2017

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 845/2010, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providencias.”

13 de fevereiro de 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lei Orgânica Municipal (.rar)

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Código Tributário (exibir .pdf)

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