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Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Resolução Nº 006/2023 - Edital Nº 01/2022

In Resoluções CMDCA 361 downloads

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Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Resolução Nº 003/2023

In Resoluções CMDCA 399 downloads

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Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Lei Municipal Nº 1066/2021

In Leis Municipais 2021 467 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Decreto Nº 023-2017

In Decretos 2017 398 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS para o mandato 2017-2018

pdf Lei Complementar Nº 004-2015

In Plano de Cargos e Salários 587 downloads

Baixar (pdf, 594 KB)

Plano de Cargos e Salários

pdf Decreto Nº 215-1999

In Plano de Cargos e Salários 595 downloads

Baixar (pdf, 11.58 MB)

Plano de Cargos e Salários

pdf Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

In Plano de Cargos e Salários 710 downloads

Baixar (pdf, 38.35 MB)

pdf Lei Municipal Nº 1056-2021

In Leis Municipais 2021 377 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)

Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECRED, no âmbito do município de Vieiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1057-2021

In Leis Municipais 2021 376 downloads

Baixar (pdf, 2.46 MB)

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1058-2021

In Leis Municipais 2021 388 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Vieiras e dá outra